CCJ do Senado adia votação do PL da Dosimetria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, nesta quarta-feira, 17, após membros do colegiado pedirem vista do texto apresentado pelo relator, Espiridião Amin (PP-SC).

O adiamento de quatro horas foi definido pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), para que os senadores pudessem analisar com mais profundidade a matéria, que altera critérios para o cálculo e a progressão de penas.

Apesar do prazo, o projeto segue formalmente pautado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. A previsão é de que o texto volte à pauta da CCJ ainda hoje.

Estratégia

A estratégia do pedido de vistas foi vista como uma forma de abrir espaço para negociações de última hora e para ajustes no relatório, diante da resistência de parte da base governista e de bancadas que anunciaram voto contrário.

Antes da concessão do prazo adicional, conforme o Correio Braziliense, senadores aliados ao governo apresentaram requerimentos para tentar impedir a votação do texto na CCJ, mas as iniciativas não prosperaram. O MDB, por sua vez, já havia comunicado oficialmente que votaria contra a proposta.

Um dos principais pontos de preocupação levantados durante o debate foi a possibilidade de o projeto beneficiar condenados por crimes que vão além dos atos de 8 de janeiro.

Para responder a essas críticas, o relator acatou uma emenda que restringe a redução de penas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mudança que também foi avaliada durante o período de vistas.