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LEGISLATIVO

CCJ nega recurso de Brazão sobre pedido de cassação de mandato

Deputado está preso após ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)

Por Da Redação

23/09/2024 - 17:43 h
Pedido foi apresentado pela defesa do deputado
Pedido foi apresentado pela defesa do deputado -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou, nesta segunda-feira, 23, o recurso apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que pedia a anulação da recomendação de perda do mandato parlamentar.

A indicação foi apresentada pelo Conselho de Ética em agosto e será encaminhada ao plenário da Casa, que decidirá sobre a punição do deputado, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018.

Leia mais

>> CCJ marca data para análise de recurso contra cassação de Brazão

>> Lira publica prazo para defesa de Chiquinho Brazão recorrer à CCJ

>> STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

Ainda não há data para que o pedido seja analisado em plenário. A expectativa é que os deputados se debruçem sobre o assunto após as eleições municipais, programada para o dia 6 de outubro, quando a Casa retornará as atividades.

Para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ter 257 votos dos 513 deputados. No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) rejeitou a recomendação.

A defesa do deputado pediu anulação da análise do colegiado alegando que a relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), "mostrou inclinação prévia à condenação".

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Tags:

Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão marielle franco pedido de cassação

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