CCJ nega recurso de Brazão sobre pedido de cassação de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou, nesta segunda-feira, 23, o recurso apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que pedia a anulação da recomendação de perda do mandato parlamentar.

A indicação foi apresentada pelo Conselho de Ética em agosto e será encaminhada ao plenário da Casa, que decidirá sobre a punição do deputado, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018.

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Ainda não há data para que o pedido seja analisado em plenário. A expectativa é que os deputados se debruçem sobre o assunto após as eleições municipais, programada para o dia 6 de outubro, quando a Casa retornará as atividades.

Para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ter 257 votos dos 513 deputados. No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) rejeitou a recomendação.

A defesa do deputado pediu anulação da análise do colegiado alegando que a relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), "mostrou inclinação prévia à condenação".