CNH: projeto quer isentar motoristas da taxa de renovação

Uma ótima notícia para os motoristas da melhor idade. Um projeto de lei quer garantir a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores com mais de 50 anos.

A medida, se aprovada, valerá apenas para os motoristas baianos e tende a representar um alívio no bolso dos condutores que ainda precisam trabalhar dirigindo.

Para usufruir do benefício, os requerentes devem apresentar as seguintes medidas:

• CNH válida;
• documento de identidade com foto;
• exame clínico obrigatório, conforme as normas do Detran.

O documento ainda tramita em forma de projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado Roberto Carlos (PV).

“Muita gente acima dos 50 anos ainda precisa dirigir para trabalhar, cuidar da família ou se locomover com dignidade. Esse projeto representa respeito e reconhecimento a quem construiu a Bahia com tanto esforço”, diz o parlamentar.

O valor da renovação da CNH é fixado em R$ 159,22 para todos os condutores, sem distinção de idade.

Carro mais barato para idosos: projeto de lei prevê descontos exclusivos

Uma ótima notícia para quem sonha em ter um carro novo na melhor idade. Um projeto de lei quer garantir isenções fiscais e descontos exclusivos para idosos interessados em adquirir veículos, tornando o processo mais acessível e menos oneroso.

A medida tende a representar um alívio para muitos idosos que, mesmo desejando maior autonomia e conforto, encontram barreiras financeiras na hora de trocar ou comprar seu automóvel.

Quais são os benefícios para idosos?

Segundo o projeto de lei de 2020 (PL 2937/2020), idosos deverão passar a ter direitos especiais na aquisição de carros 0 km, que incluem:

• Isenção de impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);

Descontos diretos de fábrica, que podem reduzir significativamente o valor final do automóvel;

Compra simplificada, mesmo para quem não possui CNH ativa, com possibilidade de nomear um representante legal para conduzir o veículo.

Documentos necessários

Para aproveitar as isenções e descontos, será importante reunir alguns documentos básicos:

• Documento de identidade (RG ou equivalente);
• CPF regularizado;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico que comprove a idade ou as condições para o enquadramento no benefício.