Regras para CNH sem autoescola podem estar próximas de entrar em vigor

O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta, passa por consulta pública, e tem o objetivo, de acordo com a União, facilitar o acesso à CNH.

O prazo para enviar sugestões está aberto até 2 de novembro de 2025. Basta acessar o Participa + Brasil e acessar a consulta desejada. As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.

O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo, ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola, para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.

No último mês de julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, em entrevista a GloboNews, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.

Andamento da proposta

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH;

• Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;

• Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Requisitos

• O candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico a distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

• Abertura do processo: o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou pelo site do Detran de seu estado, ou presencialmente, no Detran.

• Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

• Estudos: após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.

• O candidato decidirá como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido. É possível escolher entre: fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância; ou selecionar escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

• Coleta biométrica: depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, para garantir que quem realiza o exame é realmente o candidato

Exames e aulas práticas

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Em relação às aulas práticas, a proposta visa acabar com essa parte do processo. Não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas vão seguir sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Provas

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.