Cobrança de estacionamento e transporte: Câmara vota ‘pacotão’ de projetos nesta quarta

O plenário da Câmara Municipal de Salvador vota na tarde desta quarta-feira, 13, a partir das 14h30, um pacote com 66 projetos apresentados por vereadores da capital baiana. Entre os principais temas da pauta estão propostas relacionadas à cobrança de estacionamentos, transporte público, mobilidade urbana e proteção ao consumidor.

A votação ocorre após um acordo entre os parlamentares, que decidiram concentrar os trabalhos da semana passada exclusivamente na análise do projeto que institui o Plano Municipal de Segurança Pública.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Ao todo, a Ordem do Dia desta quarta-feira reúne:

• 44 Projetos de Lei (PL), que tratam de temas como saúde, educação, mobilidade urbana e direitos do consumidor;
• 16 Projetos de Indicação (PIN), que são sugestões enviadas ao Executivo municipal ou estadual;
• 6 Moções de aplauso e congratulações.

Cobrança em estacionamentos

Um dos principais projetos da pauta é o PL nº 108/26, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

A proposta proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador, incluindo o aeroporto da capital, alvo recente de críticas após a implantação do sistema Kiss & Fly.

Outros projetos ligados à mobilidade e estacionamentos também serão votados no plenário:

• PL nº 66/26, de autoria de George O Gordinho da Favela (PP): limita os valores cobrados em estacionamentos de arenas esportivas e estádios;
• PL nº 85/26, de autoria de Daniel Alves (PSDB): proíbe shoppings e estabelecimentos semelhantes de exigirem cadastro de veículos e dados pessoais dos consumidores;
• PL nº 490/25, de autoria de Randerson Leal (Podemos): impede a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência;
• PIN nº 161/26, de autoria de Sandro Filho (PP): sugere isenção da Zona Azul para pacientes em tratamento de doenças graves próximos a unidades de saúde.

Transporte público

A pauta também inclui propostas voltadas ao transporte coletivo e à segurança dos passageiros.

O PL nº 316/21, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), cria uma campanha de incentivo para que vítimas de assaltos em ônibus registrem ocorrência no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC).

Leia Também:

SALVADOR

Projeto de combate ao vício em apostas on-line é aprovado na Câmara de Salvador

HOMENAGEM

Câmara aprova título de Cidadão Soteropolitano a Flávio Bolsonaro

POLÍTICA

Plano de Segurança de Salvador é aprovado pela Câmara Municipal

Outro destaque é o PL nº 02/25, apresentado por Anderson Ninho (PSDB), que cria o chamado “Vale Integração”. A medida prevê ampliação do tempo de integração tarifária em casos de paralisação do metrô ou interrupção da frota de ônibus.

Se aprovados pelo plenário, os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Já os Projetos de Indicação não têm força de lei e funcionam como sugestões formais ao Executivo.

Para conferir todos os projetos que serão analisados na sessão, clique aqui.