Collor vai cumprir prisão domiciliar em cobertura de R$ 9 milhões; veja

O ex-presidente Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última quinta-feira, 1. O parlamentar agora, deve cumprir prisão domiciliar em um condomínio de luxo em uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões, na orla de Alagoas.

O apartamento de 600m², em frente a praia de Maceió fica em um prédio de seis andares na região da Ponta Verde e conforme declaração de bens feita à Justiça Eleitoral por Fernando Collor, em 2018, o apartamento valia R$ 1,8 milhão.

Em declaração de 2022, o imóvel já não aparecia nas documentações. Já em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou ao parlamentar a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio.

Veja o condomínio:

Prisão domiciliar

Na época da penhora, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A autorização de Fernando Collor para cumprir a prisão domiciliar teve como justificativa sua idade e a condição de saúde. A decisão teve ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para cumprir a medida, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Condenação

Agora réu, Fernando Collor foi condenado à uma pena total de oito anos e dez meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde.

Como consta nos autos do processo, o ex-parlamentar comprova aos 75 anos, “a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", pontuou Alexandre de Moraes.

Problemas de saúde

Em sua defesa, a solicitação de prisão domiciliar se deu por sua idade (75 anos) e por Fernando Collor apresentar problemas de saúde. Entre eles, a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Crimes respondidos

O ex-parlamentar foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

A Corte chegou a rejeitar um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada, em novembro do ano passado. Ainda no mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.

Entretanto, na decisão da semana passada, Alexandre de Moraes considerou que essa nova contestação tinha "caráter meramente protelatório" e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.

Por um placar de seis votos a quatro, a decisão foi confirmada pelos demais ministros, em um julgamento encerrado na última segunda-feira, 28.