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DISCREPÂNCIAS
Conceição do Jacuípe vai ter que adequar gastos com shows do São João
Contratos com Rey Vaqueiro e Maiara e Maraísa apresentam valores acima da média
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Conceição do Jacuípe, gestão da prefeita Tânia Yoshida (PSD), a adoção de medidas urgentes para adequar os gastos com contratações artísticas para os festejos juninos deste ano.
A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, aponta para a necessidade de comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, em estrita observância às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
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De acordo com o documento, expedido no último dia 5, auditorias preliminares identificaram discrepâncias significativas em algumas das principais atrações contratadas pela prefeitura.
Correções
O contrato firmado com o artista Rey Vaqueiro, no valor de R$ 500 mil, supera em mais de 60% o parâmetro considerado razoável para o cantor. A média estadual registrada por ele em 2025 foi de R$ 280 mil que, corrigida para o cenário atual, equivaleria a cerca de R$ 290 mil.
Outro ponto de atenção destacado pela promotoria envolve a contratação da dupla Maiara e Maraísa. O cachê de R$ 784 mil acertado pelo município ultrapassa o limite prudencial de R$ 700 mil previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
O dispositivo regulatório foi elaborado pelo próprio MP-BA em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para balizar os gastos públicos com eventos em todo o estado.
Suspensão
Diante do cenário, a promotora de Justiça recomendou a suspensão imediata do contrato com o cantor Rey Vaqueiro até a conclusão definitiva das apurações. O município deve ainda enviar ao órgão todos os processos de contratação de artistas da grade junina e providenciar a publicação integral dos contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas.
Por fim, a administração municipal vai ter que apresentar documentação oficial que comprove a saúde financeira do município, garantindo que os investimentos na festa não comprometam os serviços públicos essenciais.
