Condenações por desvio de R$ 26 milhões têm novo capítulo em Cansanção

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre apelações criminais relacionadas à Operação Making Of, que investigou crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos no município de Cansanção, nordeste da Bahia. O órgão defendeu as condenações já impostas pela Justiça.

O valor total desviado no esquema sistêmico de recursos públicos, que perdurou entre os anos de 2011 e 2015 no município, gestão de Ranulfo Gomes (MDB), foi de R$ 26,5 milhões (R$ 26.536.757,06).

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Esse montante corresponde aos valores que foram efetivamente pagos a diversas empresas beneficiadas ilicitamente pela organização criminosa, como a G. S. de Oliveira ME, M. Neves de Oliveira ME, Dida Transportes, entre outras.

Os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços, atingindo inclusive verbas que seriam destinadas à educação municipal.

Condenados

O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, a ex-secretária de educação Valdirene Rosa de Oliveira e o então pregoeiro José Marcos Santana de Souza foram condenados por estruturarem um esquema criminoso que movimentou mais de R$ 26 milhões.

A acusação descreve a existência de uma organização criminosa dividida em núcleos administrativos e empresariais, voltada para beneficiar empresas ligadas ao gestor municipal entre 2011 e 2015.

Na análise, o MPF recomenda a manutenção das condenações, contestando argumentos de nulidade processual ou falta de provas apresentados pelas defesas. O texto reforça que as condutas causaram danos severos ao erário, especialmente em verbas destinadas à educação, justificando as penas aplicadas.

Crises

Na Operação, foram identificados os seguintes crimes:

• relacionados a fraudes em licitações;
• e desvio de verbas públicas praticados por uma organização criminosa (ORCRIM) estruturada.

Os envolvidos frustraram, mediante fraude, a competitividade de diversos certames, como os Pregões Presenciais 001/2013, 052/2013, 039/2014 e 007/2015

O objetivo era direcionar contratos da prefeitura para empresas do chamado "Grupo Gomes", que pertenciam ao então prefeito Ranulfo da Silva Gomes, mas estavam registradas em nome de "laranjas".

O desvio ocorria através de contratações ilícitas e superfaturamento de preços em benefício das empresas do grupo liderado pelo ex-prefeito.

Os crimes foram executados por uma organização dividida em núcleos administrativo, compostos por gestores públicos, incluindo o prefeito, a secretária de educação e pregoeiros, além de um núcleo empresarial

O esquema envolvia a utilização de pessoas para ocultar a propriedade das empresas e operações financeiras para a lavagem de dinheiro proveniente dos desvios

As fontes destacam a gravidade das condutas pelo fato de os recursos desviados serem destinados à educação em um município com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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Núcleo empresarial

O núcleo empresarial da organização criminosa liderada por Ranulfo da Silva Gomes em Cansanção era composto pelas seguintes pessoas:

• Adriana Lima da Silva
• Milton Neves de Oliveira: figurava como proprietário da empresa M. Neves de Oliveira
• Gabriel Santos Oliveira: figurava como proprietário da empresa G. S. de Oliveira
• Edilmário Simões de Oliveira: figurou como proprietário da empresa E. S. de Oliveira (atual Taveira Comercial de Combustíveis)
• Azilmário Andrade: gerente de um dos postos de gasolina de Ranulfo e que atuou como "laranja" da empresa Taveira Comercial de Combustíveis
• Pollyana Oliveira Gomes: filha de Ranulfo, que auxiliava na administração das empresas do esquema mediante procuração
• João Atayde Taveira
• Lourival José dos Santos: figurava como proprietário da empresa Construtora e Terraplanagem Santos Andrade
• Edvan Ferreira da Costa: proprietário da empresa Dida Transportes e administrador efetivo da empresa Rubilene Dantas da Costa ME

Essas pessoas e empresas eram utilizadas para operacionalizar as contratações fraudadas, o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro em benefício do grupo liderado pelo então prefeito

Além desse braço empresarial, a organização contava com um núcleo administrativo formado por gestores públicos e familiares do prefeito.

Núcleo administrativo

O núcleo administrativo da organização criminosa (ORCRIM) era liderado pelo ex-prefeito Ranulfo Gomes e composto por familiares e diversos gestores públicos. Os outros membros identificados neste núcleo foram:

• Vilma Gomes: esposa de Ranulfo
• Frederico Macedo Reis: cunhado de Ranulfo
• Valdirene Rosa de Oliveira: irmã de Ranulfo e ex-secretária municipal de educação
• Rozilany da Silva Gomes: irmã de Ranulfo e esposa de Frederico
• José Orlando Pinheiro Júnior: sobrinho de Ranulfo
• Leandro Silva Moreira: pregoeiro
• Hélio Ferreira dos Santos: pregoeiro
• José Marcos Santana de Souza: pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação
• Sidiney Cardozo Farias: presidente da Comissão de Licitação

Este grupo era responsável por estruturar o esquema que tinha como objetivo, controlar as contratações do município, fraudar o caráter competitivo de licitações e direcionar contratos públicos para empresas do "Grupo Gomes".

Penas

As penas aplicadas aos condenados na Operação Making Of variaram de acordo com a gravidade das condutas e os cargos ocupados na organização criminosa. As sentenças detalhadas nas fontes foram as seguintes:

Ranulfo da Silva Gomes (ex-prefeito):

• Pelo crime de fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93): 03 anos, 07 meses e 22 dias de detenção, além de 141 dias-multa
• Pelo crime de desvio de recursos públicos (Art. 1º, I, do DL 201/67): 06 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão
• Foi condenado ao total de 10 anos, 06 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 141 dias-multa (cada um equivalente a um salário-mínimo)

Valdirene Rosa de Oliveira (ex-secretária de educação):

• Pelo crime de fraude à licitação: 02 anos e 03 meses de detenção, além de 53 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

José Marcos Santana de Souza (ex-pregoeiro):

• Pelo crime de fraude à licitação: 02 anos, 08 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 66 dias-multa. Assim como Valdirene, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
• Na dosimetria das penas, o Juízo considerou agravantes como a liderança de Ranulfo no esquema e o fato de os desvios terem atingido verbas da educação em um município com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A reportagem procurou a prefeitura de Cansanção e ainda aguarda resposta aos questionamentos.