Fraude no INSS já resultou em mais de 40 projetos de lei no Congresso Nacional

Ao menos 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram enviados ao Congresso Nacional em pouco mais de três semanas.

Conforme apurações da CNN, as medidas integram uma ofensiva de deputados e senadores para mudar a legislação que autoriza descontos automáticos para entidades e associações no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

Desde a data em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS,no dia 23 de abril, 36 projetos foram apresentados na Câmara. Outros seis foram protocolados no Senado.

Grande parte das propostas foram enviadas por parlamentares de oposição. Confira o ranking de projetos sobre fraudes no INSS:

PL – 8 projetos

União – 7 projetos

Novo – 5 projetos

PDT – 4 projetos

PP – 4 projetos

Republicanos – 3 projetos

MDB – 2 projetos

PSD – 2 projetos

Podemos – 2 projetos

Solidariedade – 2 projetos

PT – 1 projeto

PSOL – 1 projeto

PRD – 1 projeto

Fraude no INSS

Em 2025, foi revelado um dos maiores escândalos de fraudes já registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em prejuízos estimados em até R$ 8 bilhões e afetando cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.

Como funcionava o esquema

O esquema, investigado pela "Operação Sem Desconto", envolvia entidades associativas que realizavam descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Esses descontos eram justificados como "mensalidades associativas" para serviços que, na prática, não eram prestados. As entidades se aproveitavam de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, que permitiam a realização desses descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários

Investigações e ações legais

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação em abril de 2025, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos bens de luxo, como veículos, joias e obras de arte, além de dinheiro em espécie.Seis servidores do INSS foram afastados, e o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi exonerado pelo presidente Lula.

Repercussões políticas

O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em 2 de maio de 2025.Parlamentares da oposição protocolaram pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O governo federal, por sua vez, anunciou a suspensão de todos os descontos associativos e iniciou um plano de ressarcimento aos beneficiários prejudicados

Ressarcimento aos beneficiários

O INSS começou a notificar os aposentados e pensionistas sobre os descontos indevidos por meio do aplicativo "Meu INSS". Mais de um milhão de solicitações de reembolso foram registradas até meados de maio de 2025. Os pagamentos começaram a ser efetuados no final de maio e se estenderão até junho, abrangendo os valores descontados indevidamente nos últimos meses.

Este escândalo evidenciou falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de destacar a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a práticas fraudulentas. As investigações continuam, e novas medidas estão sendo implementadas para fortalecer a segurança e a transparência no sistema previdenciário brasileiro.