Correios: contratação de R$ 800 mil sem licitação gera polêmica

Em meio a uma crise financeira sem precedentes, os Correios contrataram um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil, sem licitação, para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU).

A estatal, em seu quadro regular de funcionários, possui cerca de 300 advogados.

Ainda assim, segundo o Poder 360, a Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados atuará junto à Corte em um caso que investiga a ocorrência de possíveis pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da estatal em 2023. A contratação foi feita na modalidade de “dispensa de licitação”.

Procurados, os Correios disseram à publicação que é “normal” fazer esse tipo de contratação. “A contratação regular de escritórios de advocacia é uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes”, disse.

Embora a contratação de escritórios externos não seja, em si, ilegal, a jurisprudência do TCU estabelece que o orçamento público "não pode ser utilizado para afastar responsabilização pessoal de gestores investigados por atos no exercício do cargo. Esses têm a possibilidade de pedir a defesa de advogados públicos, o que não foi feito".

Crise

Desde a posse do presidente Lula (PT), a estatal entrou em uma crise financeira sem precedentes nas suas contas. De janeiro a setembro de 2025, os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões.

O governo petista articulou e bancou como fiador, em dezembro do ano passado, a assinatura de um empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal federal.

O empréstimo foi concedido por 5 grandes bancos –Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Se os Correios derem calote nesse empréstimo, quem paga é o governo federal com dinheiro de todos os pagadores de impostos.