Dança é reconhecida como trabalho e garante direitos a profissionais

A dança passou a ser reconhecida como linguagem artística, trabalho e atividade econômica, através da Lei 15.396/2026. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 29, data em que é celebrado o Dia Internacional da Dança.

Com a legislação, a profissão passa a ser regulamentada, possibilitando a definição de regras contratuais, assegurando direitos autorais e conexos. Além disso, a Lei da Dançaprotege a integridade física e moral de artistas e garante matrícula escolar para filhos de agentes em atividade itinerante.

O projeto esteve em tramitação nos últimos anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de abril.

“A dança é a linguagem artística mais praticada no país. Um percentual de 67% de municípios têm grupos de danças organizados. Então, com essa lei, nós teremos mais dignidade para o profissional, daquele que vive da dança, que trabalha com a dança, que é um operário da dança e um criador de danças”, comemorou professora Dulce Aquino, membro da Diretoria Colegiada do Fórum Nacional de Dança (FND).

Com origem em 2016 no Senado Federal, de autoria do ex-senador Walter Pinheiro, o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde contou com relatoria da deputada Alice Portugal nas Comissões de Educação e Cultura e da deputada Lídice da Mata nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram mais de 10 anos de um longo processo coletivo, sustentado pelos agentes da dança de todo o Brasil, mobilizados por sindicatos, associações e pelo Fórum Nacional de Dança (FND), que há duas décadas atua nesta construção.

Lista de profissionais beneficiados pela lei:

• Coreógrafo
• bailarino
• dançarino
• intérprete-criador
• diretor de dança
• diretor de ensaio
• diretor de movimento
• dramaturgo
• ensaiador de dança
• professor de dança
• maître de ballet
• curador
• diretor de espetáculos
• crítico de dança.

Além disso, esses profissionais também passam a poder planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria na área da dança.

Profissionais precisam de certificado

Outro ponto descrito na Lei são os critérios sobre quem pode exercer a profissão, que agora precisa, obrigatoriamente, de certificação.

Estão aptos a exercer as funções profissionais que possuem:

• Diploma de curso superior em dança;
• formação técnica reconhecida na forma da lei;
• diploma estrangeiro revalidado no Brasil
• ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes.

No texto, fica garantido ainda o direito adquirido aos profissionais que já atuam na área na data de publicação da lei, permitindo a continuidade de suas atividades.

Além disso, não será exigida inscrição em conselhos profissionais de outras categorias para o exercício da atividade, evitando sobreposição de regulamentações.