Denúncias por gastos contra Janja são arquivadas pela PGR

Os pedidos de investigação contra os gastos da primeira-dama Janja, feitos por parlamentares da oposição, foram arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento, Gonet justificou que os relatos feitos nos pedidos "não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público ".

O procurador-geral justificou ainda que a participação da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais "não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país".

Além disso, ele disse que não há novidade na atuação de Janja, e citou a mulher de Getúlio Vargas como exemplo.

"É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", declarou.

Gonet ainda afirmou que os questionamentos sobre os custos das viagens não trazem informações de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de ilícito.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas justiças de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", disse.

Ele conclui que estão ausentes as provas de irregularidades atribuíveis à representada, não há justa causa para autorizar procedimento investigatório. Não se nota matéria delitiva ou imprópria nos atos narrados.