Deputado apresenta pacote de projetos contra facções criminosas

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, protocolou na Câmara um pacote de cinco projetos de lei voltados ao enfraquecimento das facções criminosas que atuam em diversos estados do país.

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A iniciativa, chamada de “Anti-facções”, tem como objetivo criar instrumentos legais mais rígidos contra os grupos criminosos que vêm ganhando força no Brasil.

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“As facções já atuam como verdadeiros Estados paralelos. Se o poder público não reagir com dureza, a população seguirá refém”, afirmou o parlamentar.

Os projetos incluídos no pacote são:

• PL 2428/2025 – classifica como terrorismo as ações de facções que dominem territórios e intimidem comunidades;
• PL 1491/2025 – proíbe a segregação de presos por facções nos presídios;
• PL 2033/2023 – impede que bens apreendidos voltem aos criminosos, salvo se comprovada origem lícita;
• PL 2500/2025 – endurece progressão de regime e livramento para reincidentes violentos;
• PL 4025/2025 – aumenta a pena para associações criminosas com vínculos internacionais.

Terrorismo

Além do pacote, o parlamentar apresentou uma proposta de incluir as facções criminosas na Lei Antiterrorismo. Pela medida, ações de organizações armadas e milícias urbanas passam a ser consideradas atos terroristas, diante do poder de intimidação e controle territorial que exercem.