Deputado baiano é o novo relator da 'PEC da Blindagem'; saiba quem

O deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP) é o novo relator da chamada PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais.

O pepista foi designado oficialmente para o posto, nesta terça-feira, 16, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em substituição ao também deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

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A proposta entrou na pauta de votações também no dia de hoje e a mudança na relatoria ocorre em um momento no qual a oposição pressiona Hugo Motta pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2023.

A escolha pelo parlamentar baiano é vista por aliados do paraibano como uma tentativa de obter um consenso entre a oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Senado por uma saída alternativa para resolver a questão.

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Entenda

A PEC da Blindagem, se aprovada no Congresso, tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, etc.), caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.

A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".