Deputados mandaram mais de R$170 milhões a prefeitura de parentes

Mais de R$171 milhões foram enviados pela modalidade de transferência especial, “emendas Pix” de deputados federais para prefeituras chefiadas por parentes, em 2024. Parte do orçamento público foi destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges. A informação é do Portal Metrópoles.

Entre os municípios que receberam as emendas, Coari, no interior do Amazonas, se destacou por receber R$18,4 milhões por indicação de Adail Filho (Republicanos) ao prefeito e primo da cidade Keitton Pinheiro (PP).

Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputado, e é filho de Adail Pinheiro, que foi impedido de exercer o mandato por decisão judicial. Entretanto, o veterano voltará ao cargo no próximo ano, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.

Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica em Tucuruí, no interior do Pará. No total, R$16,8 milhões chegaram ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.

Leia também:

>> Policial acusado de ameaçar Natuza Nery é bolsonarista e defendeu golpe

O levantamento analisou dados relativos ao pagamento das emendas parlamentares de transferência especial do portal Siga Brasil.

Dois municípios baianos, Tucano e Campo Formoso também receberam emendas Pix de parlamentares que têm parentes nas respectivas cidades. Em Tucano, por indicação do deputado Ricardo Maia (MDB), mais de R$11 milhões foram destinados para o prefeito e filho com o mesmo nome.

Já em Campo Formoso, no norte da Bahia, R$10 milhões foram indicados pelo deputado Elmar Nascimento (UNIÃO), para o prefeito e irmão Elmo Nascimento.

A execução total dessa fatia do orçamento enfrentou entraves e deflagrou uma crise entre os poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os repasses e adotou critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.

Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada da execução dos recursos no início de dezembro com as novas regras em vigor.

A crise entre os poderes, ainda assim, não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, para garantir segurança jurídica à liberação.