Dino vai relatar recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai ser o relator de um recurso impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil, contra uma condenação proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gerou uma multa de R$ 70 mil a ambos.

A ação trata do impulsionamento de publicações feitas na internet com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

Recurso de Bolsonaro

Ao proferir a condenação, a Corte eleitoral entendeu que, além de impulsionar a publicação com conteúdo proibido pela norma, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, item que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.