Dosimetria: Defesa de Bolsonaro planeja reduzir pena em pedido ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado com a redução de sua pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O movimento ocorre após o Congresso Nacional promulgar a Lei da Dosimetria.

Com a aplicação da reavaliação das penas dos envolvidos no 8 de janeiro, a detenção de Bolsonaro pode ser reduzida para 19 anos e sete meses, sendo que o ex-presidente poderia migrar para o regime semiaberto daqui a dois anos e nove meses.

De acordo com informações da CNN, os advogados de Bolsonaro avaliam que o STF irá validar a Lei da Dosimetria, beneficiando o ex-presidente. No sábado (9), o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da norma até a apreciação da legislação no plenário.

Condenados já pediram redução

No mesmo dia que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). sancionou a Lei da Dosimetria, advogados de condenados entraram com pedidos ao STF para redução das penas com base na nova legislação.

Ao mesmo tempo, duas ações foram enviadas ao Supremo pedindo a suspensão da lei. Os autores argumentam que o fatiamento do veto presidencial, derrubado no dia 30 de abril, tornaria a tramitação irregular.

No sábado (9), outra ADI foi apresentada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Em um documento de 76 páginas enviado ao tribunal, o grupo defende que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.

Foram suspensos ao menos 24 pedidos até esta segunda-feira (11). Entre eles, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.