Dupla Ba-Vi no alvo: Lei pode proibir patrocínio de bets

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 4, o PL 3.563 de 2024, que endurece drasticamente as regras para o mercado de jogos no Brasil. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado pelo plenário da Casa e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula (PT), a medida poderia prejudicar clubes de futebol que são patrocinados por empresas do gênero. O Bahia, até o final de 2025, tinha como patrocinador a Viva Sorte Bet. Já o Vitória tem o Bet7k.

O que muda com o projeto (PL 3.563/2024)

Diferente de propostas anteriores que apenas restringiam horários ou públicos, este texto propõe uma proibição ampla:

• Publicidade e Patrocínio: Fica vedada qualquer propaganda de apostas esportivas e jogos on-line em rádio, TV, jornais, revistas, outdoors e redes sociais. Isso inclui o fim dos patrocínios em camisas de times e eventos esportivos.
• Apostas Eleitorais: Proíbe explicitamente a exploração comercial de apostas sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos.
• Bloqueio em Dispositivos: Fabricantes e fornecedores ficam proibidos de pré-instalar aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs vendidos no país.
• Penalidades: O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 10 milhões ou até a cassação da licença de operação para casos graves.

Por que proibir apostas em eleições?

No relatório aprovado, a senadora Damares Alves destacou que as "bets eleitorais" representam um risco à democracia:

"Apostas envolvendo eleições criam estímulos financeiros capazes de influenciar o comportamento do eleitor e podem ser usadas por grupos econômicos para manipular resultados e pesquisas."

A preocupação central é que o ganho financeiro direto possa incentivar a compra de votos e a disseminação de desinformação para proteger o "investimento" do apostador.

Histórico Legislativo

O tema da publicidade de apostas já é alvo de debates intensos. Em maio de 2025, o Senado aprovou o PL 2.985/2023, que proibia o uso de celebridades e influenciadores em anúncios de bets. No entanto, o novo projeto aprovado na CCT (3.563/2024) é considerado muito mais restritivo, buscando o banimento total da publicidade para conter o endividamento das famílias e o vício em jogos.