Lula sanciona lei que eleva taxação de bets e veta emendas bilionárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas, as chamadas bets e de fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos.

O petista, porém, vetou o trecho que permitiria a revalidação de emendas parlamentares não executadas de 2019 a 2023. O valor bloqueado chega a pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Na justificativa do veto, Lula citou decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos do trecho incluído pelo Congresso. Segundo o governo, a medida criaria insegurança jurídica quanto à possibilidade de execução dos pagamentos.

O trecho vetado foi incluído no texto pelo Congresso sem relação direta com o objetivo principal do projeto, prática conhecida no Legislativo como “jabuti” –quando um tema estranho é inserido em uma proposta para tentar aprová-lo junto com outro projeto.

Do montante estimado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar, cerca de R$ 1 bilhão está vinculado às emendas de relator.

O veto presidencial será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, depois do recesso parlamentar, que vai até fevereiro de 2026.