HORA DO VOTO
Eleições: candidatos são proibidos de comparecer a inaugurações
Regra passou a valer a partir do dia 6 de julho
![Regras passaram a valer no início de julho](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Eleicoes-candidatos-sao-proibidos-de-comparecer-a-0127973900202407241733-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FEleicoes-candidatos-sao-proibidos-de-comparecer-a-0127973900202407241733.jpg%3Fxid%3D6304346%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1722052898&xid=6304346)
Pré-candidatos e candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano estão proibidos de comparecer a qualquer inauguração de obras públicas durante o período eleitoral. A regra passou a valer no dia 6 de julho e está prevista na Lei nº 9.504/1997.
>> Partidos se dividem entre José Ronaldo e Zé Neto em Feira de Santana
>> PL baiano veta alianças com o PT e ameaça destituir diretórios
Além do veto à presença de candidatos em eventos do tipo, fica também proibida a contratação de show artísticos pagos com recursos públicos, seja para inaugurações ou divulgação de serviços.
Os candidatos também ficam proibidos de fazer pronunciamentos na televisão e rádio, exceto se for em situações urgentes. A Justiça Eleitoral ainda prevê a proibição de manifestações de publicidade, como programas, obras, campanhas e serviços ofertados por alguma das esferas de poder.
O Tribunal Superior Eleitoral também veta que servidores e agentes públicos façam qualquer transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios, com exceção para casos de emergência ou calamidade pública.
No mesmo período, a Justiça Eleitoral também veta a veiculação de slogans, nomes ou qualquer símbolo que identifique algum dos candidatos aos cargos de vereador ou prefeito, assim como a nomeação, transferência ou exoneração de servidores.
O eleitor poderá denunciar as infrações à autoridade policial ou judiciária da zona eleitoral, ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Assuntos relacionados
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro