Eleições 2026: TRE-BA aperta o cerco contra o mau uso da IA

Uma audiência pública sobre a criação do Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP), elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), teve como um dos temas debatidos o desafio de combater o mau uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 15.

O CIIP tem a finalidade de monitorar e combater os casos de desinformação e propaganda irregular durante o pleito deste ano, com a utilização do sistema de Inteligência Artificial GuaIA e da ferramenta Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), além de outros recursos técnicos que serão utilizados pelos servidores treinados para atuar no Centro.

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Na ocasião, Maurício Kertzman, presidente do TRE-BA, destacou que um dos compromissos do tribunal é combater o mau uso da IA.

Ele destacou que “é muito importante para a Justiça Eleitoral municiar os eleitores com informações verdadeiras e combater qualquer tipo de desinformação, transformando as eleições em uma verdadeira festa da democracia”.

“O grande problema do mau uso da inteligência artificial é que se trata de algo muito novo. E por se tratar de algo novo requer soluções novas e que estão ainda em construção”, disse.

Kertzman pontuou que a iniciativa do TRE-BA em fazer a audiência pública foi ouvir toda a sociedade, advogados e Ministério Público da Bahia (MP-BA). O presidente explicou que o tribunal fechou parceria com a Polícia Civil e com a Polícia Federal (PF).

“Tudo isso para que possamos municiar aqueles juízes que julgarão as questões relativas à propaganda eleitoral com apoio técnico especializado e multidisciplinar”, afirmou.

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Ferramenta de apoio

O CIIP, de acordo com Maurício Kertzman, está em aperfeiçoamento e será implementado como uma “grande ferramenta de apoio aos juízes, para que o Tribunal Regional Eleitoral possa ser enérgico em combater qualquer tipo de desinformação”.

“Existe uma equipe especializada. Nós estamos utilizando duas novas ferramentas que auxiliarão a justiça eleitoral. Uma delas foi desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o Ministério Público de Goiás e o TRE da Bahia”, revelou.

Novas regras

Ainda em seu discurso, o presidente explicou que diversas resoluções específicas para as eleições de 2026 já previam novas regras para combater a desinformação.

“Temos regras que, em alguns casos, fazem com que o ônus da prova seja invertido quando há uso da inteligência artificial. Existem regras temporais, quando é permitido e quando não é permitido. Tem também regras em relação à rotulagem, à necessidade de se dizer que está se usando inteligência artificial”, detalhou.

Maurício Kertzman esclareceu que a inteligência artificial não é necessariamente negativa e tem uma função interessante para a democracia, “que é tornar mais acessível e mais barata a produção de conteúdos bons e verdadeiros”.

“Isso é um bom uso. Essas regras novas do TSE pautaram como dever ser o acompanhamento da fiscalização das deepfakes do uso da IA. Só que existe uma dificuldade natural, porque é um conteúdo novo e estritamente técnico. A preocupação do TRE da Bahia é em dar ferramentas para que os juízes da propaganda possam se orientar, aplicar a lei e as resoluções que foram feitas e elaboradas”, completou.