Em ano eleitoral, novo ministro assume Justiça com desafio no Congresso

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assume a pasta com a demanda prioritária de reconstruir a relação do Executivo com o Legislativo e viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e do PL Antifacção no Congresso Nacional.

Conforme informações do site CNN Brasil, esse teria sido um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo ministro.

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Em ano eleitoral, temas ligados à segurança pública se tornaram prioridade do governo e a aprovação da PEC é vista como uma forma de consolidar a percepção de que a gestão federal avança nessa área.

Em tramitação no Congresso desde abril do ano passado, o texto sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que desagradam o governo Lula.

Caberá a Wellington capitanear a articulação em busca de um consenso, o que exigirá uma aproximação com a oposição.

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Outro ponto de tensão envolve o PL Antifacção (PL 5.582/2025). A proposta, que estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado, retornou à Câmara dos Deputados após ser aprovada com mudanças significativas pelo Senado em dezembro de 2025.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute tanto a PEC da Segurança quanto o PL Antifacção ainda neste semestre.

Entenda

• A PEC da Segurança Pública busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e garantir o não contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Já o PL Antifacção tem como objetivo endurecer as leis de combate a organizações criminosas e milícias. O texto prevê penas mais severas, que podem chegar a 120 anos de prisão em alguns casos, além de restringir benefícios como a progressão de regime e as visitas íntimas para líderes de facções.