Em ano eleitoral, novo ministro assume Justiça com desafio no Congresso

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assume a pasta com a demanda prioritária de reconstruir a relação do Executivo com o Legislativo e viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e do PL Antifacção no Congresso Nacional.

Conforme informações do site CNN Brasil, esse teria sido um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo ministro.

Em ano eleitoral, temas ligados à segurança pública se tornaram prioridade do governo e a aprovação da PEC é vista como uma forma de consolidar a percepção de que a gestão federal avança nessa área.

Em tramitação no Congresso desde abril do ano passado, o texto sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que desagradam o governo Lula.

Caberá a Wellington capitanear a articulação em busca de um consenso, o que exigirá uma aproximação com a oposição.

Outro ponto de tensão envolve o PL Antifacção (PL 5.582/2025). A proposta, que estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado, retornou à Câmara dos Deputados após ser aprovada com mudanças significativas pelo Senado em dezembro de 2025.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute tanto a PEC da Segurança quanto o PL Antifacção ainda neste semestre.

Entenda

• A PEC da Segurança Pública busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e garantir o não contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Já o PL Antifacção tem como objetivo endurecer as leis de combate a organizações criminosas e milícias. O texto prevê penas mais severas, que podem chegar a 120 anos de prisão em alguns casos, além de restringir benefícios como a progressão de regime e as visitas íntimas para líderes de facções.