Em meio a pedido de anistia, STF julga 17 réus por 8 de janeiro

Em meio a atos de manifestação por anistia aos condenados por participação no 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta semana mais 17 réus do caso, que respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

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De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), obtida pela CNN, o grupo participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

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Ainda segundo o texto, os réus incitaram práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.

O julgamento, que ocorrerá de forma virtual, segue até o dia 11 de abril. Por enquanto, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, depositou o voto.

“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, disse Moraes.

Até o momento, o relator das ações votou pela condenação de 16 desses réus a 1 ano e 5 meses de prisão e pagamento de multa. A pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal.

A medida prevê:

-o cumprimento de prestação de serviços à comunidade;

-participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF);

-suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena;

-e revogação do registro de CACs.

Segundo o STF, ao menos 529 condenados por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 receberam penas diversas da prisão.