Em risco? TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia

Os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia foram bloqueados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 22. O entrave resulta na retenção de R$ 6 bilhões.

O programa foi relançado pelo presidente Lula (PT) em outubro, e consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes da rede pública de ensino mediante à frequência.

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A deliberação dada pela Corte de Contas em caráter cautelar, isto é, sem julgamento do mérito da questão, deve-se à identificação de irregularidades na ação governamental.

O TCU, contudo, alega que os recursos utilizados no programa não estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem - Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.

A Corte concedeu um prazo de 15 dias para manifestações da Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.