Fim da escala 6x1? Governo aposta em novo projeto para acelerar votação

O governo Lula (PT) avalia substituir a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a escala 6×1 por um projeto de lei com o mesmo objetivo, na tentativa de agilizar a tramitação e aumentar as chances de aprovação.

Fontes do governo informam ao Metrópoles que uma mudança na legislação trabalhista teria mais chances de ser aprovada rapidamente do que uma emenda à Constituição, cuja tramitação é mais lenta e burocrática.

A expectativa é que o projeto acelere a implementação das novas regras, trazendo uma solução mais imediata para os trabalhadores submetidos a jornadas longas.

O Planalto já iniciou o levantamento das propostas que podem ser adotadas. Entre elas está o Projeto de Lei nº 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que prevê dois dias de descanso por semana e fixa a carga horária máxima em 40 horas semanais. A proposta acaba com o regime 6×1, estabelecendo o modelo 5×2 como padrão.

A medida foi despachada pela Mesa Diretora e está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, com relator designado. Antes de chegar ao plenário, ainda precisaria ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O fim da escala 6×1 tem enfrentado forte resistência no Congresso e em setores da economia, especialmente no comércio.

Parlamentares do Centrão e da oposição tentam impedir que o tema seja levado à pauta, preocupados com a possibilidade de serem pressionados a aprovar a medida e sofrerem desgaste político em um ano pré-eleitoral.

Diferença entre PEC e PL

A tramitação de um projeto de lei é mais ágil e tem maiores chances de aprovação, pois exige apenas maioria simples no plenário após passar pelas comissões. Em contrapartida, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa seguir um rito mais complexo e rígido, o que torna sua aprovação mais demorada.