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Especialistas opinam sobre Plano de Segurança de Salvador
Prefeito Bruno Reis sanciou nesta semana a lei que institui o plano
"A gente precisava dar uma contribuição maior. Segurança pública é um assunto que não se deve politizar, pois mexe com vidas. A gente só vai mudar a realidade trabalhando juntos, pois as prefeituras precisam estar envolvidas também". Esta foi uma parte do discurso feito pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao anunciar o Plano de Segurança Pública e Defesa Social, em novembro do ano passado.
Depois de idas e vindas na Câmara dos Vereadores, o projeto foi sancionado pelo gestor nesta semana. O plano é a aposta da gestão municipal para evitar a ocorrência de crimes e a violência na cidade, que carece de urgência.
Entre no canal do WhatsApp.Salvador foi a capital que registrou a maior taxa de homicídios estimados entre todas as capitais brasileiras no ano de 2024, segundo o levantamento do Atlas da Violência divulgado nesta semana.
De acordo com a pesquisa, a capital baiana alcançou um índice de 52,7 mortes por 100 mil habitantes, liderando o ranking, seguida por Maceió (45,9), Macapá (45,6), Recife (45,5) e Fortaleza (42,2). Já as menores ocorreram em Florianópolis (9,7), Distrito Federal (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
O plano define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. O projeto tem orçamento previsto para a área de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.
O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:
- Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
- Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
- Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
- Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
- Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.
Convergência
O portal A TARDE entrevistou especialistas em segurança pública, que deram suas opiniões sobre o plano. O professor e doutor da Faculdade de Direito da Ufba e coordenador do Grupo de Pesquisa de Polícia e Segurança Pública da Bahia, Misael França, explica que o plano é uma adequação da prefeitura a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulamentou a participação dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A participação dos municípios como entes federativos no envolvimento com a segurança pública já era esperada há um tempo, principalmente quando o Supremo Tribunal Federal passou a entender que os municípios também integram, através das Guardas Civis Municipais, o Sistema Único de Segurança Pública que foi implementado pela Lei nº 13.675/2018 de 2018 e congrega estados, a União Federal e município também, através das guardas civis municipais”
Misael França, especialista em segurança
“Via de regra, a segurança pública é pauta de Estado, de governo estadual, como ente federativo, submetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como participação da União, que tampouco falava da importância dos municípios descritos no que diz respeito às diretivas das políticas públicas em segurança pública. Então, me parece que o plano traz o município de Salvador para o centro das discussões sobre segurança pública do nosso Estado”, afirmou.
Papel da GCM e Transalvador
Um dos principais itens do Plano Municipal de Segurança Pública trata sobre o aumento das contribuições dos agentes da Guarda Civil Municipal e da Transalvador. Neste quesito os especialistas entendem que a lei precisa estabelecer diretrizes mais claras sobre a atuação dos profissionais dos dois órgãos.
“A questão que nós estamos tratando agora, é se o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, de fato, amplia atribuições, tanto da Guarda Civil Municipal, quanto da Superintendência de Trânsito, e o que me parece fundamental no contexto que assegurar a divisão de tarefas e não permitir uma usurpação de funções entre essas instituições, ou seja, manter as atribuições legais de cada uma passa pela capacitação dos agentes, passando pela formação contínua de cada agente envolvido justamente para poder garantir a implementação no plano municipal de segurança pública sem correr na ocupação de função de outras instituições”, alertou Misael.
Já a preocupação do mestre em políticas sociais e cidadania e vice-presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB da Bahia, Henrique Antonio de Arruda Martins, é com o uso da força.
Existem alguns pontos que são preocupantes. Primeiro que ele fala em reforçar a presença da Guarda Municipal nas áreas mais vulneráveis da cidade em prol de proteção dos jovens dessas áreas e a preocupação cai justamente aí. A Guarda Municipal vai proteger esses jovens se sabemos que o jovem preto pobre da periferia sofre a violência dos órgãos de repressão do estado. Então como é que a Guarda Municipal iria fazer essa proteção?”
Henrique Antonio de Arruda Martins, especialista em segurança
“É um plano que causa preocupação, porque tudo que hoje, na nossa sociedade, que fala em combate à violência, prefere-se ao aumento de repressão. Não adianta você ter só uma Guarda Municipal no bairro, mas esse jovem vai ter acesso a lazer nos finais de semana e feriado dentro de sua comunidade, como ele irá se divertir? Como ele irá socializar com os seus colegas? Esses são os pontos básicos”, avaliou o especialista.
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Quais são as metas?
As metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento de 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.
Entre os objetivos estabelecidos estão:
- Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
- Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
- Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.
