Ex-prefeito de Caetité vira alvo de ação por suposto rombo milionário

Irregularidades fiscais apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) levaram à abertura de uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostos atos de improbidade administrativa na condução das contas do município entre 2017 e 2020.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que sustenta que a gestão municipal teria apresentado inconsistências em informações previdenciárias e fiscais, com impacto direto em repasses obrigatórios e registros oficiais.

Segundo informações do MP, houve divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e os declarados à Receita Federal. Em um dos pontos destacados, mais de dois mil servidores teriam sido informados ao TCM, enquanto apenas 61 constariam na base da Receita no mesmo período.

As investigações também indicam possível omissão de valores descontados dos servidores e não repassados à Previdência Social, além de inconsistências em declarações relacionadas ao Pasep.

O conjunto das irregularidades pode ter provocado um prejuízo estimado em mais de R$ 74 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 175 milhões com acréscimos legais.

Na ação, o MPBA solicita medidas cautelares, como bloqueio de bens, contas bancárias e imóveis do ex-gestor, até o limite do dano apurado. No mérito, pede a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário, multa civil e suspensão dos direitos políticos.

Histórico de rejeição de contas

O ex-prefeito já havia sido alvo de decisão desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em maio de 2022, o órgão rejeitou as contas de 2020 da Prefeitura de Caetité, sob sua responsabilidade.

Na análise, o TCM apontou descumprimento de regras fiscais, incluindo desequilíbrio nas contas públicas e aplicação abaixo do mínimo constitucional em educação. O tribunal também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público para investigação de possíveis irregularidades financeiras.