Facções x terroristas: governo diz ser “terminalmente" contra comparação

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira, 5, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “terminalmente” contra o projeto que equipara a atuação das organizações criminosas no país ao terrorismo.

A proposta foi mais defendida pela oposição do governo após a mega operação Contenção contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos.

O argumento defendido pela ministra é de que uma determinação como essa do Congresso, poderia abrir espaço para uma possível intervenção internacional no Brasil.

"O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país", afirmou a ministra em evento da pasta.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA) incluiu, na última sexta-feira, 3, o texto na pauta do colegiado desta semana.

O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não necessita ser votada na comissão, visto que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.

Porém, Azi decidiu pautar o texto, visto que o projeto vem sofrendo questionamentos a respeito de sua constitucionalidade.

Depois da megaoperação no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal entende que “uma coisa é terrorismo, oura coisa são facções criminosas”.