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FISCALIZAÇÃO
Falta de transparência em instituto deixa gestão Zé Cocá na mira do MP
Promotoria investiga atrasos em repasses e cobra cumprimento de normas de governança
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ).
A medida visa garantir a regularidade da gestão previdenciária e a sustentabilidade do órgão, responsável pelas aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal.
Entre no canal do WhatsApp.O foco central da fiscalização recai sobre a regularidade dos repasses das contribuições previdenciárias e o cumprimento das normas de governança e compliance.
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Objetivo
O Ministério Público busca assegurar que a administração municipal, atualmente sob o comando do prefeito Zé Cocá (PP), adote práticas transparentes e siga rigorosamente a legislação, evitando prejuízos financeiros que possam comprometer o pagamento de benefícios futuros.
O acompanhamento inclui uma análise detalhada da "saúde" do IPREJ, verificando se a gestão atuarial — que projeta o equilíbrio entre receitas e despesas a longo prazo — está sendo conduzida de forma eficiente.
A intenção é prevenir desequilíbrios precoces que forcem o município a arcar com déficits inesperados.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Jequié não havia se manifestado publicamente sobre a instauração do procedimento ou sobre o estágio atual dos repasses ao instituto.
O que diz a Prefeitura
Sobre os questionamentos acerca da estabilidade financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ), a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, informa que cumpre, rigorosamente e de forma integral, todos os repasses das contribuições previdenciárias relativas ao IPREJ, sem qualquer irregularidade, visando assegurar a segurança financeira dos servidores e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Para a sustentabilidade do IPREJ, o município de Jequié dispõe de um plano baseado no Relatório de Reavaliação Atuarial, elaborado pelo Atuário contratado para este fim.
Este relatório apresenta diretrizes e medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e, como parte desse processo, a administração municipal segue executando as práticas de governança e compliance, em estrita conformidade com a legislação previdenciária federal e municipal.
O objetivo é assegurar a solidez e a continuidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e garantir o pagamento integral e pontual de todos os benefícios futuros aos servidores e seus dependentes.
