Fim da Uber Moto? Modalidade corre risco de proibição total no Brasil

Os transportes por aplicativos são uma das alternativas econômicas que facilitam a mobilidade dos brasileiros. As opções vão além do carro e abrange também as motocicletas. Esta última modalidade, por sua vez, pode estar com os dias contados no Brasil.

Isso porque uma lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece regras para o uso dos chamados Uber Moto. Com avanço da proposição, a medida pode encerrar o serviço em várias cidades do país, inclusive em Salvador.

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No texto apresentado pelo deputado Maurício Neves (PP-SP) pede que sejam realizados “estudos prévios para que o serviço seja autorizado em grandes cidades”. Nesse sentido, ficaria a cargo das prefeituras fiscalizar o serviço.

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Se aprovada, a medida passa a valer nas cidades que têm população superior a 500 mil habitantes, e leva em conta os seguintes pontos:

• I – impacto no sistema de saúde municipal: a existência de rede hospitalar com capacidade de atendimento compatível com o aumento estimativo de vítimas de acidentes de trânsito decorrente da autorização do serviço;
• II – impacto no trânsito: baixa exposição do passageiro tomador do serviço a risco de acidentes em face do sistema municipal de mobilidade urbana; e
• III – impacto na taxa de mortalidade local: número de mortes por 100.000 habitantes abaixo de 4 óbitos por ano, segundo publicação do IPEA.

Um dos argumentos apresentado pelo parlamentar para pedir uma fiscalização maior sobre o tema diz respeito ao aumento da violência e “as mortes de usuários de motocicletas que cresceram mais de 10 vezes nos últimos 30 anos”, segundo os dados do Atlas da Violência 2025.

“Registrou-se aproximadamente 392 mil mortes em sinistros de transporte terrestre, o que corresponde a um aumento de 13,5% em relação à década anterior e a um aumento, no mesmo período, de 2,3% na taxa de mortalidade por 100.000 habitantes”, diz um trecho do documento.

O que acontece?

Uma vez protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda segue uma série de ritos antes de ser posto em votação, e transformado em lei. A medida passa pelos seguintes passos:

• Análise nas comissões temáticas;
• Escolha do relator, que entregará o relatório sobre o tema;
• Se aprovada nos colegiados, o documento segue para votação em plenário.

Apesar da tramitação, o documento ainda não começou a ser analisados pelos deputados.

O que diz a Uber e a 99 Pop?

A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com as empresas de transportes por aplicativos, mas até a publicação desta nota, não obteve retorno.