Fim dos cortes de vídeos? Novo Código Eleitoral quer proibir medida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a votação do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira, 28, após mudanças no parecer e apresentação de pedido de vistas, isto é, mais tempo de análise para a matéria.

Caso o documento seja aprovado, os candidatos a cargos eletivos não poderão realizar “campeonatos de cortes de vídeos” nas redes sociais, monetizados ou não. A medida surge após o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatar a emenda proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

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O dispositivo foi apresentado após as eleições de 2024, quando o então candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), incentivou os seus eleitores a participar de disputas premiadas a partir de vídeos editados com trechos de sua campanha.

“A dinâmica das redes sociais apresenta - a cada momento ou a cada eleição - uma série de novidades. Nas últimas eleições municipais, particularmente na capital do Estado de São Paulo, surgiram os conhecidos campeonatos de cortes em vídeos - manobras de manipulação de informações -, bem como a comercialização, por terceiros não diretamente ligados aos candidatos, de produtos alusivos aos que disputavam o pleito”, diz um trecho do texto.

Outras mudanças

O novo Código Eleitoral também reduz de quatro para dois anos a quarentena para militares, policiais, guardas municipais, magistrados e membros do Ministério Público para disputar as eleições.

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Anteriormente, o texto falava que a pessoa precisava deixar a função que exerce quatro anos antes das eleições que pretende concorrer.

O prazo de inelegibilidade também é um dos pontos de alteração na nova norma. O tempo máximo para o afastamento de um nome inelegível será de oito anos. Caso isso avance, a medida poderá abrir brecha para o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer a cargos eletivos.

Votação

Com o adiamento da análise do texto, a votação da matéria ficará para a segunda semana de junho.

Isso porque, na próxima semana, as atividades no Congresso estarão suspensas para a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que encerra no dia 5 do mês.

Próximo passo

Se aprovada na CCJ, a matéria passa a ser analisada em plenário pelos demais senadores.