Flávio Dino prevê impacto positivo da reforma tributária para economia

O Fórum Estadual de Logística, Infraestrutura e Transportes – Bahia Export 2025, que debate o futuro da logística e do transporte na Bahia, começou na quinta-feira, 14 e seguiu até esta sexta-feira, 15, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep, em Salvador. O evento reuniu ministros, autoridades, executivos e especialistas para discutir políticas públicas e investimentos estratégicos no setor.

Nesta sexta, o fórum recebereu o Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que detalhou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convidado para falar sobre os impactos da reforma tributária para o desenvolvimento nacional.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, a reforma tributária é considerada a maior mudança no sistema de impostos do país em décadas.

Em entrevista concedida durante o evento, Dino destacou que, além do impacto econômico, a mudança também deve ter reflexos significativos na redução da judicialização tributária, um problema recorrente no país. Segundo ele, atualmente o Supremo Tribunal Federal analisa semanalmente ações relacionadas a disputas fiscais envolvendo União, estados e municípios.

A reforma tributária foi votada pelo Congresso Nacional e entra em vigor a partir do ano que vem, no regime de transição, até 2031/2032. Nós temos muita esperança de que isso vá diminuir os litígios tributários, porque há um vetor de simplificação do sistema tributário

"Quando você tem muitos tributos e muitas leis, é claro que isso aumenta a margem de conflito. E esse conflito acaba por ser judicializado. Então, todas as semanas, literalmente, o Supremo julga questões sobre as taxas tributárias dos estados, dos municípios e do governo federal."

Esse princípio, segundo Dino, está presente em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e determina que quem tem mais patrimônio e renda deve pagar proporcionalmente mais impostos.

"Uma simplificação e a diminuição dos impostos ajudam o setor privado, porque conferem mais estabilidade jurídica e, ao mesmo tempo, acredito que facilitarão a tarefa do Judiciário de aplicar a lei em cada caso concreto. Tenho, portanto, a expectativa de que haverá, como cidadão brasileiro, outras etapas da reforma tributária para tratar de outros temas, como, por exemplo, a chamada regressividade do sistema tributário, no sentido de que ele não cumpre adequadamente o princípio da capacidade contributiva que está na Constituição."

"Esse princípio prevê que quem tem mais patrimônio e mais riquezas deve contribuir mais, como ocorre em todos os países da chamada OCDE. Mas esse é um tema sobretudo político. No caso do Judiciário, nós esperamos que haja esse efeito: diminuir a conflitosidade e facilitar, portanto, a atuação dos empresários e do setor público."