Saiba o que pensa Flávio Dino sobre mudanças no foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou, na manhã desta sexta-feira,15, em entrevista ao Portal A TARDE, sobre a proposta de fim do foro privilegiado, destacando que qualquer mudança nesse sentido precisaria ser feita por meio de emenda constitucional.

“É preciso ver exatamente o que seria, porque as competências dos órgãos do poder judiciário estão estabelecidas na Constituição. Então, evidentemente que para haver qualquer mudança é preciso que haja uma emenda constitucional e ela teria que ser analisada no seu conteúdo específico. Não é possível afirmar em tese se estaria certo ou errado”, afirmou Dino.

O ministro também lembrou que existem diferentes modelos internacionais, alguns sem foro especial e outros com regras específicas para determinadas autoridades, e destacou que a medida deve seguir uma lógica clara e técnica:

“A única preocupação que eu traria nesse momento é que haja simetria e racionalidade do ponto de vista técnico. Não pode ser algo aleatório ou oportunista para atender uma ou algumas pessoas, pois isso geraria uma anomalia institucional e mais controvérsias. Mas, claro, essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional”, completou.

Dino reforçou que mudanças nesse tema exigem cuidado, planejamento e análise detalhada para evitar impasses e instabilidade institucional.

Dino esteve presente, na manhã desta sexta, no segundo dia do Bahia Export, fórum estadual de logística, infraestrutura e transportes, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), no Stiep, em Salvador.