Otto Filho propõe Observatórios para ampliar transparência pública

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou, na quinta-feira, 14, duas proposições que se complementam e têm como objetivo ampliar a transparência e fortalecer a participação social na avaliação da gestão pública no Brasil.

A primeira é o Projeto de Lei nº 3995/2025, que institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE). Organizado em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o SINAPE prevê a criação de Observatórios de Eficiência Pública (OEPs), instâncias técnicas e independentes compostas por representantes da sociedade civil, setor produtivo, meio acadêmico e usuários de serviços públicos.

Esses observatórios terão como função monitorar, avaliar e propor melhorias na gestão pública, com base em dados, indicadores e evidências.

A segunda é a Indicação nº 2090/2025 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sugerindo a instituição imediata dos OEPs por ato do Poder Executivo. Essa via regimentalmente adequada e constitucionalmente segura permite que o Executivo adote a proposta de forma colaborativa, eliminando riscos de natureza formal.

O que pensa o deputado

Segundo Otto Alencar Filho, as duas proposições formam um conjunto coerente: o projeto de lei oferece uma solução legislativa completa e detalhada, enquanto a indicação busca viabilizar a implementação prática no curto prazo.

Não basta sabermos quanto se gasta com a máquina pública. Precisamos compreender como se gasta, com que eficiência e quais os resultados entregues à população. O SINAPE é um passo firme nessa direção, conectando o cidadão ao ciclo da gestão pública de forma construtiva e qualificada

Participação da sociedade civil organizada

As iniciativas têm origem na proposta do Estatuto da Consciência Cidadã Nacional, elaborado por Paulo Cavalcanti a partir da Fundação Paulo Cavalcanti, que reafirma o poder da sociedade de legislar e propõe instrumentos permanentes de controle social, como comissões mistas, observatórios e indicadores nacionais de eficiência.

Inspirado em marcos como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto representa a democracia participativa na prática, oferecendo um roteiro para que a cidadania organizada possa acompanhar e corrigir os rumos do Estado.

Cavalcanti também destaca o alinhamento entre as propostas do deputado e ferramentas como o Gasto Brasil e o Impostômetro, idealizadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Enquanto o Impostômetro revela em tempo real quanto a população paga em impostos e o Gasto Brasil mostra como esses recursos são aplicados, os Observatórios de Eficiência Pública, previstos no SINAPE e na Indicação ao Executivo, permitem avaliar com dados e metodologias padronizadas se o dinheiro está sendo bem gasto e quais resultados efetivos ele entrega à sociedade.

Para Paulo Cavalcanti, idealizador do Estatuto da Consciência Cidadã Nacional, essas ações são complementares e estratégicas: “O Impostômetro e o Gasto Brasil, que instalamos recentemente em frente à sede da Associação Comercial da Bahia, mostram a entrada e a saída dos recursos. O SINAPE e os Observatórios de Eficiência Pública fecham o ciclo, revelando se o gasto foi eficiente e se gerou valor real para o cidadão. É informação transformada em poder de fiscalização e decisão”.

A proposta apresentada pelo deputado se apoia em marcos legais que já provaram sua eficácia, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Participação do Usuário, mas avança no sentido de ocupar uma lacuna ainda existente: transformar o grande volume de dados públicos disponíveis em acompanhamento real e contínuo da gestão por parte da sociedade.

Para Otto Alencar Filho, o objetivo é criar um modelo permanente em que a administração pública seja avaliada de forma sistemática, com base em diagnósticos técnicos, claros e independentes. “Queremos consolidar uma cultura de resultados, capaz de alinhar governantes e cidadãos em torno de um compromisso comum: garantir que os recursos pagos pela população retornem em serviços de qualidade”, afirma.