Gilmar Mendes compara pacote anti-STF à ditadura de Vargas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou, durante sessão no plenário na quarta-feira, 23, as propostas em tramitação no Congresso que limitam poderes da Corte à ditadura da Era Vargas.

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Conforme a avaliação do ministro, é “perigoso” estimular a postura do Congresso. “Estamos falando de quatro ou cinco emendas constitucionais. Há, inclusive, dois mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes Marques] tratando de matérias de cláusula pétrea. Uma delas que revive um dispositivo da Polaca, a Carta de 1937 de Getúlio Vargas”, declarou.

A Constituição de 1937, estabelecida no regime autoritário de Vargas, previa que o presidente da República poderia pedir a revisão de decisões do STF pela inconstitucionalidade de leis. O chefe do Executivo tinha o poder de devolver a lei para análise do Legislativo.

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Este mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem conteúdo semelhante. Agora, o texto deve ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto aprovado autoriza ao Congresso derrubar decisões do Supremo se considerar que a Corte ultrapassou o exercício da função jurisdicional.