Governo Lula envia projeto para fim da escala 6x1 ao Congresso

O presidente Lula (PT) enviou na noite desta terça-feira, 14, um projeto de lei que pretende pôr fim a atual escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho com uma folga semanal). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em regime de urgência.

"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos", escreveu o petista nas redes sociais.

A pauta da jornada de trabalho tem sido defendida pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. Atualmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está em estágio avançado de análise de duas propostas sobre o assunto:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso;
• PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT/MG) que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

Urgência

Com a solicitação de regime de urgência constitucional a tramitação do projeto no Congresso ocorre sem precisar passar por Comissões, acelerando o processo.

Com a medida, fica estabelecido o prazo de 45 dias para a Câmara dos Deputados e Senado votarem a matéria, que, se descumpridos, trancam a pauta, suspendendo votações de outros projetos.

Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

O que muda

O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6x1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.

O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.

Veja as alterações

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana