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POLÍTICA
Governo responde classificação de CV e PCC como terroristas pelos EUA
Palácio do Planalto divergiu da abordagem norte-americana
O governo brasileiro emitiu, nesta sexta-feira, 29, uma nota oficial em resposta à decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
No comunicado, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que ambas as organizações são reconhecidas por disseminar o terror em comunidades e causar severos danos à segurança pública.
Entre no canal do WhatsApp.Contudo, o Palácio do Planalto divergiu da abordagem norte-americana ao diferenciar a atuação das facções brasileiras do conceito de terrorismo internacional.
Segundo a nota oficial, os grupos criminosos do país agem motivados estritamente pelo lucro financeiro decorrente de atividades ilícitas, e não por razões ideológicas, políticas ou religiosas — elementos que fundamentam juridicamente a tipificação de terrorismo.
O Ministério das Relações Exteriores apontou, ainda, que a rotulação como terrorismo representaria um “possível retrocesso” no combate ao crime organizado.
O entendimento é que a mudança de status jurídico poderia engessar cooperações internacionais, além de gerar riscos à segurança dos cidadãos e prejuízos econômicos ao país devido a sanções automáticas atreladas à legislação antiterrorismo dos EUA.
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Sem citar nomes diretamente, o comunicado do governo federal acusou integrantes da ala ligada à família Bolsonaro de terem viajado aos Estados Unidos para articular e defender uma "intervenção estrangeira no Brasil" por meio dessa chancela jurídica do governo americano.
Colaboração internacional
Apesar de rejeitar formalmente a classificação de terrorismo, o governo brasileiro ressaltou que “qualquer colaboração internacional para o controle e o combate a facções criminosas será bem-vinda”. A nota conclui reiterando que o Brasil permanece integralmente disposto a construir soluções conjuntas de inteligência e segurança que sejam benéficas para ambos os países.
Veja a nota na íntegra
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança."
