Greve dos professores Salvador: Justiça dobra multa da APLB

A greve dos professores de Salvador sofreu mais uma penalidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido a sua longa duração. Nesta quarta-feira, 16, a Corte aumentou a multa diária contra a APLB-Sindicato para R$ 200 mil.

Antes, a penalidade era de R$ 100 mil e a determinação do retorno imediato as salas de aula. Devido ao descumprimento a Justiça dobrou o valor da punição.

Além disso, a decisão judicial também determinou desconto imediato de R$ 480 mil e bloqueio de contribuições sindicais do Estado, em virtude da ilegalidade da paralisação, que já dura 72 dias.

Ao todo, a APLB-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) já acumula R$ 5 milhões em multa.

A nova sentença, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, faz duras críticas à desobediência da entidade sindical, advertindo-a de que “a continuidade no descumprimento da ordem judicial poderá ensejar a responsabilização de sua diretoria, inclusive por meio de medidas penais e civis cabíveis”.

No processo, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador argumenta que a paralisação, iniciada há quase dois meses, vem provocando graves prejuízos à população, especialmente às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade.

Segundo o Município, muitas crianças com necessidades especiais estão sem acesso à merenda escolar e sem possibilidade de acompanhamento educacional, enquanto pais e mães enfrentam dificuldades para trabalhar devido à falta de atendimento nas escolas.

Histórico

Inicialmente, a Justiça havia determinado o fim da greve no dia 7 de maio, com imposição de multa diária de R$15 mil.

A decisão judicial destaca que o direito de greve, embora assegurado pela Constituição, deve obedecer a regras mínimas estabelecidas pela Lei nº 7.783/89, como a comunicação prévia com antecedência mínima de 72 horas e a tentativa de negociação com o poder público — requisitos que, segundo o Tribunal, não foram cumpridos pela APLB.

A tentativa de reverter as medidas no Supremo Tribunal Federal também foi frustrada. A reclamação apresentada pelo sindicato ao STF foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que considerou válida a decisão do TJ-BA.

O magistrado do Supremo confirmou que a atuação do Judiciário estadual respeitou os parâmetros legais e constitucionais, legitimando as sanções impostas.