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Guincho pago com verba pública passa 3 anos sem abastecimento em Madre de Deus
Esquema envolve secretário de Governo, familiares e funcionárias municipais
Uma denúncia formal protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede a investigação de um suposto esquema de desvio de recursos públicos, favorecimento pessoal e fraude à licitação na Prefeitura de Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, na gestão do prefeito Dailton Filho (PSB).
Um dos objetos do esquema, segundo apuração do portal A Tarde, por meio de denúncias, é o aluguel de um guincho para o município. O veículo, no entanto, tem três anos sem ser abastecido.
Entre no canal do WhatsApp.A representação detalha o pagamento recorrente por serviços não comprovados, além de uma rede de sociedades comerciais que interliga o primeiro escalão do governo municipal, servidores ativos e parentes de gestores.
O caso, fundamentado em documentos obtidos por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e de dados da Receita Federal, aponta indícios de atos de improbidade administrativa com dano ao erário, violação ao princípio da impessoalidade e falsidade ideológica em documentos públicos.
Equipamento fantasma
O ponto de partida das investigações é o Contrato nº 049/2022, firmado em maio de 2022 com a empresa VLQ Comércio e Serviços Ltda. O objeto era a locação de um veículo especial do tipo guincho, sem motorista e sem combustível, sob o custo mensal de R$ 8.500,00.
O contrato original de 12 meses sofreu três aditivos consecutivos, estendendo a vigência até maio deste ano e acumulando ao menos 27 processos de pagamento.
A irregularidade central reside na operação do veículo. Como a Prefeitura contratou a locação sem combustível, o município deveria arcar com o abastecimento e registrar cada litro consumido no sistema oficial de controle de frotas. Contudo, a planilha oficial de consumo de combustível revela que, entre maio de 2022 e setembro de 2025 — um período de mais de três anos —, o guincho não foi abastecido uma única vez.
Os primeiros registros de consumo de diesel só aparecem no sistema em outubro de 2025. Apesar da aparente inatividade do veículo por mais de 36 meses, a gestão municipal assinou, em abril de 2024, um termo aditivo atestando formalmente que os serviços vinham sendo prestados "de maneira satisfatória".
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Conexões societárias
A empresa VLQ foi representada no ato por um representante legal. Ao cruzar os dados cadastrais da Receita Federal, os denunciantes constataram que esse representante foi sócio-administrador, até dezembro de 2021, da empresa GUEMAG Transportes Técnicos Ltda, sediada em Candeias.
O outro sócio da mesma empresa, no mesmo período, era o atual Secretário Municipal de Governo de Madre de Deus.
Apenas cinco meses após o representante e o atual secretário deixarem formalmente a sociedade da GUEMAG, a empresa representada pelo primeiro venceu a licitação na prefeitura onde seu ex-sócio ocupa cargo estratégico de coordenação.
A ligação entre a antiga empresa e a prefeitura continua com o novo administrador que assumiu o posto na GUEMAG logo após a saída do secretário e do antigo sócio.
Paralelamente às funções na iniciativa privada, este novo administrador constou ativamente nas folhas de pagamento da Prefeitura de Madre de Deus como servidor público durante o período de vigência do contrato do guincho.
Ramificações
Os vínculos identificados na denúncia estendem-se a outros CNPJs e estados. O secretário figurava como sócio da empresa Solucionar Serviços Administrativos Ltda, registrada em Florianópolis (SC).
Na mesma sociedade aparecem duas mulheres, ambas com registros de vínculo ativo como servidoras públicas na folha de pagamento da Prefeitura de Madre de Deus entre os anos de 2021 e 2026.
Sociedade privada
Na prática, o secretário de Governo mantém uma empresa privada em Santa Catarina em sociedade com duas servidoras subordinadas à administração que ele integra na Bahia.
O quadro societário da empresa catarinense é completado pela irmã do então secretário, a qual também é beneficiária direta de recursos do município por intermédio do Contrato nº 049/2025, pelo qual a Prefeitura de Madre de Deus aluga um imóvel de sua propriedade pelo valor de R$ 16.500,00 mensais.
Este contrato imobiliário já havia sido objeto de uma representação anterior perante o TCM-BA por suspeita de favorecimento.
Inconsistências na licitação
A representação encaminhada ao Ministério Público também aponta falhas formais no processo de escolha da empresa. Na Carta Convite nº 002/2022, a planilha de julgamento da Comissão de Licitação registrou que a empresa VLQ apresentou a menor proposta (R$ 102.000,00), seguida pela Atlântico Transportes (R$ 108.000,00). No entanto, no texto de conclusão do parecer, a comissão declarou a Atlântico como vencedora.
O erro foi corrigido em atos posteriores do processo, como a ata da sessão e a homologação, mas a contradição documental permaneceu registrada.
Outra divergência foi localizada nas certidões do terceiro termo aditivo, onde o Certificado de Regularidade do FGTS apresentado trazia o CNPJ da contratada associado a uma razão social diferente ("A C DOS SANTOS OLIVEIRA ME"), que não consta nos demais atos oficiais.
Pedidos ao MP
A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça determine a abertura de inquérito civil para apurar a extensão dos danos ao patrimônio público.
Entre as medidas pedidas estão a preservação cautelar dos arquivos digitais no sistema eletrônico do Tribunal de Contas (eTCM), a requisição dos diários de bordo e ordens de serviço do guincho, e a verificação detalhada das folhas de pagamento para determinar o papel de cada servidor citado no esquema.
A reportagem procurou a Prefeitura de Madre de Deus, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
