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AJUSTE FISCAL

Hugo Motta convoca sessão extra para votar ajuste fiscal na Câmara

Presidente da Casa quer dar celeridade à análise do texto aprovado no Senado

Ane Catarine
Por
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 23, para votar o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovado pelo Senado.

Em publicação nas redes sociais na quarta-feira, 18, Motta defendeu a proposta e afirmou que pediu ao relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), que apresente o parecer “o mais rápido possível".

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“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, disse.

Entenda

A análise do projeto na Câmara começa após o Senado concluir a votação da proposta.

A tramitação na Casa Alta foi adiada ao longo da semana porque governo e oposição não chegaram a um acordo sobre algumas mudanças no texto.

Com isso, a votação, que deveria ter sido encerrada antes, só foi concluída na quarta-feira,18.

Na Câmara, o relator Mauro Benevides Filho afirmou que não pretende alterar o texto aprovado pelos senadores.

Durante a análise no Senado, as mudanças feitas na proposta reduziram em R$ 6 bilhões a economia prevista com o pacote fiscal.

Segundo o governo federal, as medidas devem gerar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões no resultado primário de 2027. Antes das alterações feitas pelos senadores, a estimativa chegava a R$ 56,1 bilhões.

Agora, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados para seguir à sanção do presidente Lula.

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O que o Senado rejeitou?

Na sessão de quarta-feira, 18, os senadores rejeitaram três propostas de alteração ao texto, chamadas de destaques.

Confira quais eram:

  • Compensação entre regimes previdenciários: a proposta previa a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para esse tipo de compensação. A retirada do trecho poderia ser discutida pelos senadores. O destaque foi rejeitado por 45 votos a 32.
  • Uso de créditos tributários: a sugestão buscava impedir que o governo federal restringisse o uso de créditos tributários para quitar impostos federais. Foi rejeitada por 49 votos a 31.
  • Controle de gastos: a proposta estabelecia um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas em áreas específicas. O destaque foi rejeitado por 47 votos a 30.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fechou um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para alterar a regra de repasses da Lei Kandir aos estados.

O entendimento modificou o trecho que previa o adiamento de parte desses pagamentos entre 2027 e 2030. A oposição defendia a retirada da regra do projeto.

A Lei Kandir estabelece regras sobre a cobrança do ICMS e prevê a isenção do imposto sobre produtos e serviços destinados à exportação.

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