Hugo Motta quer derrubar veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 17, esperar que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 seja derrubado.

A votação foi marcada para o próximo dia 30 pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em entrevista à GloboNews, Motta disse que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos contra a democracia “foram exageradas” e que o chamado PL da Dosimetria pode “distensionar” as relações entre Congresso e STF.

“Há um consenso na sociedade de que, em alguns casos relacionados às acusações do que aconteceu no 8 de Janeiro, que foi um momento muito grave, as penas foram aplicadas de forma exagerada. Espero que esse veto possa ser derrubado para que possamos virar essa página”, disse o presidente da Câmara.

Apesar de Motta falar em “consenso na sociedade”, a pesquisa mais recente sobre o tema aponta que 61% dos brasileiros são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Outros 33% são a favor da anistia.

Para derrubar o veto, a oposição precisa de maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Veto total

Lula assinou o veto ao PL da Dosimetria em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2026, data que marcou o terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O texto aprovado pelo Congresso visava alterar o Código Penal para flexibilizar o cálculo das penas e facilitar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, isso reduziria as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e poderia beneficiar figuras políticas como Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria é uma proposta que quer mudar as regras desse cálculo no Brasil. Ele ganhou força política porque afeta diretamente as penas de quem participou dos ataques de 8 de janeiro e de outros crimes.

A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

O grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, no dia 25 de novembro no ano passado.