Após veto à Dosimetria, relator apresenta PL de Anistia aos golpistas

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o PL da Dosimetria, o relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), protocolou nesta quinta-feira, 8, o PL da Anistia.

O projeto vetado por Lula reduziria penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que nesta quinta completa três anos.

O novo projeto anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente. "Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023", diz o texto apresentado pelo senador.

Análise do veto

Lula oficializou o veto ao PL da Dosimetria durante ato no Palácio do Planalto que relembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — o texto havia sido aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional.

Agora caberá ao Congresso avaliar a questão, mantendo ou derrubando a decisão do presidente. Para isso, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Contudo, parlamentares da base governista já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legitimidade do projeto. Ainda assim, mesmo que se torne lei, pode ter a validade questionada na Corte.

Deputados e senadores do PT, PSB, PCdoB e PSOL, na ação, consideraram que houve irregularidades a tramitação do texto no Senado.