Ilhéus autoriza R$ 10,7 milhões para material gráfico e gera controvérsia

A Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão do prefeito Valderico Junior (União Brasil), firmou duas Atas de Registro de Preços (ARP) que autorizam gastos de até R$ 10,7 milhões com materiais gráficos e serviços de comunicação visual destinados às secretarias municipais.

Os registros, que decorrem do Pregão Eletrônico nº 025/2025 e do Processo Administrativo nº 028/2025, beneficiam duas empresas sediadas em Salvador e chamam atenção pelo alto valor envolvido para serviços semelhantes.

As atas foram assinadas em 1º de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Oficial do Município em 8 de janeiro de 2026.

Empresas beneficiadas

Um dos registros de preços foi firmado com a Uranus 2 Comunicação LTDA, no valor estimado de R$ 6.938.750,00, para o fornecimento de materiais de comunicação visual às secretarias municipais.

O segundo contrato beneficia a empresa TC Impressões Gráficas de Salvador LTDA, com valor estimado de R$ 3.799.686,30, também para a produção de materiais gráficos destinados à estrutura administrativa do município.

Apesar de terem nomes diferentes, os dois contratos envolvem a produção de material institucional, o que levanta dúvidas sobre serviços repetidos e a divisão do gasto público.

Somadas, as duas atas permitem que a Prefeitura de Ilhéus despenda até R$ 10.738.436,30 com serviços gráficos e de comunicação visual, sem a necessidade de nova licitação a cada contratação.

Orçamento de 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ilhéus para 2026 prevê um orçamento superior a R$ 900 milhões, com destaque para:

• Educação: R$ 239 milhões
• Saúde: R$ 180 milhões
• Infraestrutura e Defesa Civil: R$ 112 milhões

Embora os R$ 10,7 milhões autorizados para a produção de material de comunicação representem apenas uma parte do orçamento total, o valor chama atenção pela falta de detalhamento público e pelo fato de duas empresas terem sido contratadas para serviços semelhantes em ano eleitoral.

Vale ressaltar que o prefeito Valderico Junior é aliado de ACM Neto (União Brasil), pré-candidato ao governo da Bahia.

Ao Portal A TARDE, a Prefeitura de Ilhéus informou que é "imprescindível esclarecer que a publicação realizada em 08/01/2026 no Diário Oficial do Município não se refere a um novo ato administrativo, mas sim a uma republicação destinada exclusivamente à correção de erro material, nos termos da legislação vigente. O referido documento decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2025 que já havia sido publicado no mês de dezembro de 2025, inexistindo qualquer inovação quanto à data, ao objeto ou aos valores originalmente registrados".

Confira o complemento da nota:

Cumpre esclarecer, ainda, que as duas Atas de Registro de Preços mencionadas na matéria não tratam do mesmo objeto. Embora apresentem similaridade temática, por integrarem o campo da comunicação institucional, os serviços são distintos e devidamente segregados no edital e no processo licitatório. Uma das atas refere-se exclusivamente à prestação de serviços gráficos, voltados à confecção de materiais impressos administrativos e institucionais, enquanto a outra tem como objeto serviços de comunicação visual, abrangendo sinalização, adesivagem, fachadas, banners e demais soluções visuais. Trata-se, portanto, de objetos diferentes, com especificações próprias, lotes distintos e fornecedores selecionados de forma independente, inexistindo sobreposição ou duplicidade de contratação.

Registre-se, ademais, que os itens licitados são utilizados de forma contínua e rotineira pela Administração Pública, compondo o funcionamento regular das secretarias municipais. Destacam-se, nesse contexto, as demandas da Secretaria Municipal de Educação, que utiliza materiais gráficos e de comunicação visual para identificação de unidades escolares, sinalização de ambientes, produção de materiais pedagógicos, formulários administrativos, calendários escolares, comunicados institucionais e demais atividades inerentes à gestão da rede pública de ensino.

No que se refere à escolha das empresas contratadas, é fundamental destacar que a Administração Pública não seleciona fornecedores de forma discricionária ou subjetiva. Todos os interessados que atendam às exigências do edital podem participar do certame, ficando vinculados às regras previamente estabelecidas. O julgamento das propostas observa rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo vencedor aquele que melhor atende às exigências editalícias e apresenta a proposta mais vantajosa para o interesse público, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.

Ressalte-se, ainda, que o procedimento licitatório não impõe qualquer restrição quanto à localização geográfica das empresas participantes, inexistindo privilégio ou direcionamento em razão da região ou do município de origem do fornecedor. A habilitação e a classificação das propostas se dão exclusivamente com base no cumprimento das normas do edital, na capacidade técnica demonstrada e na oferta de preços competitivos.

Importante destacar, por fim, que o Pregão Eletrônico nº 025/2025 resultou em expressiva economicidade para o Município de Ilhéus, tendo sido obtidos descontos superiores a 40% em relação aos valores estimados inicialmente pela Administração, o que evidencia a ampla competitividade do certame, a vantajosidade das propostas vencedoras e o compromisso da gestão municipal com a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, permanecendo à disposição da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.