Jerônimo recua e decide vetar projeto que fecharia cartórios na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recuou da decisão de manter o projeto de lei nº 25.851/2025, de própria autoria, que poderia resultar no fechamento dos cartórios baianos.

A proposta alterava os percentuais de repasse do Fundo Especial de Compensação (Fecom) às repartições deficitárias do estado. O veto integral foi comunicado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no último sábado, 19, como consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).

“Após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, diz Jerônimo, em mensagem enviada à presidente Ivana Bastos (PSD).

A medida, que preocupou profissionais e donos de cartórios, foi aprovada na Casa Legislativa no dia 17 de junho, em regime de urgência. Na ocasião, os deputados aprovaram uma série de projetos do Executivo, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Impacto

Caso a lei fosse sancionada, os recursos do Fecom seriam reduzidos em 9%, ameaçando diretamente a manutenção de serviços básicos, sobretudo nas localidades que dependem desses recursos para continuar funcionando. Atualmente, as unidades recebem 12,2% do fundo.

Em Salvador, pelo menos seis cartórios recebem atualmente valores que variam entre R$ 22,8 mil e R$ 31,8 mil por mês.

Segundo representantes, esse dinheiro é essencial para equilibrar as contas de unidades que não arrecadam o suficiente para se manter. Entre os mais afetados estão cartórios em bairros populares responsáveis por registros de nascimento, casamento e óbito, fundamentais para a população. São eles:

• Paripe;
• Periperi;
• Plataforma;
• Mares.

Com a diminuição do percentual, há o risco concreto de fechamento ou paralisação desses serviços, prejudicando o atendimento diário e gratuito à comunidade.

Próximo passo

O veto encaminhado pelo gestor estadual, por sua vez, só deve começar a tramitar no Legislativo baiano no dia 4 de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades após o recesso.

Antes de ir ao plenário, o documento será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).