Justiça italiana mantém prisão cautelar de Carla Zambelli

A Justiça italiana manteve nesta terça-feira (19) a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido da defesa para a conversão em prisão domiciliar.

"A decisão foi publicada na última sexta-feira, 15, após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira passada, 13, e foi fortemente influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição", diz nota da AGU.

A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais:

• a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano;
• a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e
• a ausência de solicitação formal de extradição.

O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.

No entanto, a Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Zambelli pela polícia italiana foi correta.

Segundo eles, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, já é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.

A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil.

Condenação

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dias após a condenação, ela deixou o país e informou que estava na Itália.

O ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão para a deputada, e ela foi então presa na Itália no fim de julho.

Agora, a Justiça italiana analisa um pedido de extradição de Zambelli para o Brasil.