Justiça marca audiência de Binho Galinha por suspeita de chefiar milícia

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) ficará frente a frente com o Judiciário nos próximos dias 23 a 25 deste mês, quando participar das audiências de instrução e julgamento da Operação El Patrón, deflagrada pela Polícia Federal, em dezembro de 2023. Além dele, também são esperados a mulher Mayana Cerqueira e o seu filho João Guilherme, que também são réus.

A Operação El Patrón investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro oriundos de agiotagem, jogo do bicho receptação qualificada e desmanche de veículos.

As audiências acontecem depois da decisão da juíza Márcia Simões Costa, na última segunda-feira, 15, que recusou os argumentos da defesa do parlamentar sobre embargo aos acessos dos documentos digitais sobre o assunto, sob o entendimento de que não há motivos para a suspensão das sessões.

A magistrada ainda determinou que a polícia disponibilize os documentos no prazo de cinco dias para o acesso dos advogados tanto do parlamentar como da esposa e do herdeiro.

STF é decisivo para avanço do caso

O avanço do caso surge também após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por meio da Primeira Turma, a decisão monocrática proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falhas na investigação devido a obtenção de informação por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sem autorização judicial.

Com essa decisão, a Corte manteve a validade das provas colhidas pela operação, que contou com apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O documento foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin.

Entenda o que é uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)

Esta audiência é crucial para o processo judicial. Na ocasião, todas as testemunhas de defesa e de acusação serão ouvidas pela Justiça para que os fatos sejam esclarecidos. Os réus também terão voz na sessão.

O caso de Binho Galinha (PRD) está sendo julgado pela Vara Criminal de Feira de Santana, onde a operação foi deflagrada.