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DECISÃO JUDICIAL
Justiça proíbe Coité de usar “Natal Luz” e determina retirada da marca
Em caso de descumprimento, município pode pagar multa de R$ 5 mil por dia
A Prefeitura de Conceição do Coité, no nordeste baiano, não poderá mais usar o nome e a identidade visual da marca "Natal Luz" em eventos e materiais de divulgação do município.
A decisão foi tomada pela Justiça de Gramado (RS) após a Gramadotur, autarquia responsável pelo turismo da cidade e dona dos direitos sobre a marca, entrar com uma ação contra o município baiano.
Entre no canal do WhatsApp.Agora, a prefeitura terá cinco dias para retirar de sites, redes sociais e outros canais oficiais as publicações que utilizem o nome ou a identidade visual do "Natal Luz".
Caso a determinação não seja cumprida, o município estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
O que diz a gestão municipal baiana?
Em nota enviada ao portal A TARDE, o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), afirmou que recebeu “com muita frustração” a decisão da Justiça de Gramado.
“Sinceramente, é difícil compreender que uma expressão como ‘Natal Luz’ possa ser tratada como propriedade exclusiva de uma cidade ou de um município. Afinal, Natal é luz. É luz em Coité, é luz em Gramado, é luz em qualquer cidade do Brasil e em todos os cantos do mundo”, disse.
Apesar de pontuar que respeita a decisão, o gestor municipal defendeu que haja uma revisão do entendimento.
“Entendemos que essa questão merece ser revista. Agora, resta-nos recorrer às instâncias competentes, confiando no bom senso e na Justiça”, completou.
O evento será suspenso?
Mesmo com a decisão judicial sobre o uso da marca, a Prefeitura de Conceição do Coité informou que o evento está mantido e será realizado normalmente entre 14 de novembro e 3 de janeiro.
O que pode mudar é o nome e a identidade visual utilizados na divulgação da festividade, caso a decisão sobre a marca não seja revertida.
A realização do evento foi prevista no Projeto de Lei nº 65/2021, aprovado pela Câmara Municipal em novembro daquele ano.
A legislação incluiu a festividade no calendário oficial do município com o objetivo de movimentar a economia local e valorizar tradições artísticas e culturais da Região Sisaleira.
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Entenda a magia natalina
O Natal Luz de Conceição do Coité é considerado o maior evento natalino da Bahia. A principal atração é a transformação do centro da cidade em um parque temático a céu aberto, com cenários iluminados e uma programação cultural gratuita.
A decoração e as atrações do evento se concentram em diferentes pontos da região central.
Entre os principais destaques estão:
- Mercado Municipal: o espaço é revestido e transformado em um castelo iluminado por milhares de lâmpadas de LED;
- Túneis e vilas: a Avenida do Comércio e as praças centrais recebem túneis de luz, árvores gigantes de Natal e a tradicional Casinha do Papai Noel
- Projeção mapeada: a fachada da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição é usada como tela para projeções que contam histórias natalinas.
