Justiça marca audiência de impugnação contra prefeito de Coité

O cenário político de Conceição do Coité, nordeste da Bahia, ganha novos contornos jurídicos com a marcação da audiência de instrução da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e o vice-prefeito Marcos da Silva Santos.

O ato processual foi agendado pela Justiça Eleitoral para o próximo dia 15 de abril. A ação é de autoria do vereador eleito Gease Freitas Mascarenhas e contesta a legitimidade do mandato da chapa majoritária eleita em 2024.

No despacho, ficou determinada a presença obrigatória das testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa, dispensando-se a necessidade de intimação individual para o comparecimento à sala de audiências.

Embora o despacho que marcou a instrução não detalhe os pontos específicos da denúncia, o processo surge em um momento delicado para a gestão municipal. Marcelo Passos já lida com outras determinações judiciais severas decorrentes da última campanha eleitoral.

Multas e penhora

Recentemente, o prefeito e as coligações foram alvo de uma ordem de execução imediata de multas eleitorais. O montante acumulado chega a aproximadamente R$ 250 mil, referentes a irregularidades confirmadas durante o pleito.

Como o processo já transitou em julgado — ou seja, não admite mais recursos quanto ao mérito —, a Justiça Eleitoral acionou o sistema SISBAJUD para a penhora de valores diretamente nas contas bancárias dos envolvidos.