Lajedinho usa R$ 520 mil da educação para contratação de shows

O município de Lajedinho, na Chapada Diamantina, vai gastar R$ 520 mil, oriundos do Fundo Municipal de Educação (FME), para a contratação dos artistas Manin Vaqueiro e Deivinho Novaes - O Boyzinho, para se apresentarem na 59ª Festa do Vaqueiro da cidade, que acontece entre os dias 31 de julho e 2 de agosto.

A oficialização da contratação das atrações consta em diferentes edições do Diário Oficial do Município (DOM). No caso de Manin Vaqueiro, o show será realizado no dia 2 de agosto e terá uma duração de 1h45. O valor a ser pago pela gestão Antonio Mario (PSD) é de R$ 220 mil.

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Já na situação de Deivinho Novaes - O Boyzinho, ele vai receber um cachê de R$ 330 mil para uma apresentação de 1h30 no dia 1º de agosto.

Conforme ainda o Diário Oficial, a dotação específica está vinculada ao Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, sob o projeto de "Promoção e Patrocínio de Festas Populares".

Um dos documentos (Decreto 36/2026), inclusive, detalha a abertura de crédito suplementar utilizando superávit financeiro proveniente de transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

Os dois contratos foram assinados pela gestora do Fundo Municipal de Educação do município, Graziela Silva de Sena Oliveira.

O que é o Fundo Municipal de Educação?

O Fundo Municipal de Educação (FME) é um instrumento contábil e financeiro criado por lei municipal para captar e gerir recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público local. Ele centraliza as verbas da educação, garantindo maior transparência e autonomia administrativa para a prefeitura.

O FME é abastecido por diversas fontes de receita, sendo a principal delas o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). As verbas incluem:

• Impostos municipais: quota-parte de impostos como IPTU e ISS.
• Transferências federais: repasses do FNDE.
• Complementação da União: valores adicionais do Fundeb direcionados a municípios com menor capacidade de investimento.
• Outras receitas: convênios, multas e rendimentos de aplicações financeiras.

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Os recursos do FME possuem destinação vinculada e devem ser aplicados exclusivamente em ações prioritárias da educação básica:

• Remuneração e valorização dos profissionais da educação.
• Construção, reforma e manutenção de escolas e creches.
• Aquisição de materiais didáticos, equipamentos e merenda escolar.
• Capacitação de professores e pagamento de despesas operacionais do sistema de ensino.

O que diz a Prefeitura?

Para justificar as contratações, a Prefeitura afirmou que os artistas possuem consagração pública e que o evento estimula o turismo cultural e a economia local, citando como exemplos comércio, hospedagem e serviços.

A equipe do portal A TARDE entrou em contato com a Prefeitura de Lajedinho para buscar explicações sobre o uso de recursos do Fundo de Educação para a contratação de artistas, mas não teve sucesso. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.