Lira rejeita maioria das emendas no projeto de isenção do IR

O relator do projeto de isenção doImposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao texto do seu relatório, que está sendo votado na noite desta quarta-feira, 1, no plenário da Casa.

Na sessão, o parlamentar informou que foram aceitas três das 99 emendas apresentadas ao texto. Entre elas, ele aceitou mudanças para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas.

Outros pontos alterados por Lira está a dedução da tributação de cartórios das taxas judiciais que eles arrecadam e repassam para os tribunais de Justiça.

Justiça tributária

Arthur Lira reforçou que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. "Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem", disse.

O ex-presidente da Casa também ressaltou que o projeto é uma “justiça tributária mais justa para os que menos ganham”.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Enviado em março deste ano pelo governo, o Projeto de Lei 1087/25 estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

Veja o parecer do projeto de isenção do IR:

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